Últimas notícias

 17/01/2018 - Receita abre na segunda-feira (8/1) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2018

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

 17/01/2018 - eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de hoje (8/1)

Como medida de desburocratização, o eSocial gera ganhos à economia brasileira e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País. A nova plataforma entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País. O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores.

 05/12/2017 - Comitê Gestor do eSocial detalha a implantação do sistema para as empresas

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema. A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

 06/11/2017 - Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.749/2017, decorrente da Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017, que prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 30 de novembro de 2017. Conforme prevê a Medida Provisória nº 803, de 2017, os contribuintes que efetuarem adesão ao PRR no mês de outubro de 2017 deverão pagar a prestação do mês de setembro cumulativamente com a prestação referente ao mês de outubro de 2017, ou seja, deverão pagar em outubro 2% da dívida consolidada. Já aqueles que aderirem em novembro, deverão pagar as prestações de setembro e de outubro junto com a prestação de novembro, ou seja, deverão pagar em novembro 3% da dívida consolidada.

 30/10/2017 - Contribuintes têm até a próxima terça para aderir ao PERT

A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. A adesão estará disponível no Centro Virtual de Atendimento no sítio da Receita Federal na Internet (e-CAC), inclusive durante o final de semana de 28 e 29 de outubro. As regras para adesão estão na Instrução Normativa RFB nº 1.752, publicada no DOU de ontem, 26 de outubro. Ela regulamentou a Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de 2017.

 23/10/2017 - Receita Federal participa de Seminário "Crescer sem medo" Simples Nacional/2018

Em decorrência de parceria entre a Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul e o Sebrae - RS, foi realizado, no dia 18 de outubro, o Seminário Crescer sem Medo. O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e tratou de assuntos relacionados às alterações do programa Simples Nacional promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016, no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa - LC 123/2006. Palestraram o auditor-fiscal da Receita Federal e secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago e a auditora-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e representante dos Estados do Comitê Gestor do Simples Nacional, Roberta Martignago.

 20/10/2017 - Receita Federal arrecadou R$ 105.595 milhões em setembro de 2017

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2017, o valor de R$ 105.595 milhões, registrando um acréscimo real (IPCA) de 8,66 % em relação a setembro de 2016. No período acumulado de janeiro a setembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 968.334 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 2,44%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado foi de R$ 103.890 milhões, que corresponde a um acréscimo real (IPCA) de 8,68% em relação a setembro de 2016, enquanto que, no período acumulado de janeiro a setembro de 2017, tal valor chegou a R$ 941.763 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 1,62%.

 18/10/2017 - Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com base no § 3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 60 da Lei nº 9.069, de 1995, segundo os quais a pessoa jurídica em débito para com a União não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Assim, o contribuinte que goza de benefício deve manter a regularidade fiscal durante toda a sua fruição.

 09/10/2017 - Dívida de ICMS pode levar 5.700 empresas à exclusão do Simples Nacional

Responsáveis por mais de R$ 75 milhões em dívidas de impostos para o Estado, cerca de 5.700 empresas optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do regime que oferece tratamento diferenciado conforme o faturamento anual. Estes contribuintes que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam, em seu Domicílio Tributário Eletrônico (aba Intimações/Notificações da Caixa Postal Eletrônica), uma notificação final para regularização das dívidas de impostos com o Fisco gaúcho.

 09/10/2017 - Prorrogado prazo para o parcelamento de débitos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 6/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.750/2017 decorrente da conversão da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017. As novidades são a ampliação da redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40% (quarenta por cento), além da alteração da data final de adesão ao parcelamento para 31 de outubro de 2017.

Profissionais

Wilson Campos Pacheco

CRA/RS 15.765 - CRC/RS 67.906

Administrador de empresas e Contador, com mais de 25 anos de experiência no ramo contábil e forte atuação em recuperação de empresas e embasamento legal.

wilson@conjur.com.br

Rejane da Rocha Pacheco

Mestre em ciências contábeis

Graduada em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pelo Centro Universitário Ipa Metodista (2009). Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2012), sob a Coordenação da Profa. Dra. Clea.

Tem experiência de mais de 20 anos atuando na área de contabilidade e controladoria. Atualmente é sócio administrador da empresa - WR TESCH ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, escritório contábil a mais de 19 anos no mercado, com experiência na área contábil, com ênfase em CONTROLADORIA e gestão, na qual atua como contadora. Com carreira docente já na FACULDADE DOM ALBERTO, com as disciplinas de Contabilidade Introdutória II e Contabilidade Intermediária II, na UNILASALLE em Canoas na Disciplina Auditoria I como professor substituto, e atualmente integra o corpo docente da FADERGS/Laureate, com as disciplinas de Metodologia de Custos e Contabilidade Empresarial. No mês de março de 2015 publicou Livro intitulado Nível de transparência das Fundações do Estado do Rio Grande do Sul.

rejane@conjur.com.br