09/10/2017 - Dívida de ICMS pode levar 5.700 empresas à exclusão do Simples Nacional

Dívida de ICMS pode levar 5.700 empresas à exclusão do Simples Naciona

Responsáveis por mais de R$ 75 milhões em dívidas de impostos para o Estado, cerca de 5.700 empresas optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do regime que oferece tratamento diferenciado conforme o faturamento anual. Estes contribuintes que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam, em seu Domicílio Tributário Eletrônico (aba Intimações/Notificações da Caixa Postal Eletrônica), uma notificação final para regularização das dívidas de impostos com o Fisco gaúcho.



Trata-se do Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2018. Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos no prazo de 30 dias contados da data de ciência do Termo, as empresas serão excluídas do Regime Diferenciado de Tributação e Arrecadação (Simples Nacional) a partir de 1º de janeiro de 2018.

O Rio Grande do Sul possuiu cerca de 265 mil micro ou pequenas empresas (80% do total de contribuintes). Deste universo, cerca de 70% das MPEs estão na faixa de isenção de ICMS por conta do Simples Gaúcho, que é mais benéfico que o regime federal. Em 2016, a operação resultou na exclusão de aproximadamente 5.900 contribuintes que não regularizaram seus débitos em tempo hábil.


Fonte: SEFAZ RS

Profissionais

Wilson Campos Pacheco

CRA/RS 15.765 - CRC/RS 67.906

Administrador de empresas e Contador, com mais de 25 anos de experiência no ramo contábil e forte atuação em recuperação de empresas e embasamento legal.

wilson@conjur.com.br

Rejane da Rocha Pacheco

Mestre em ciências contábeis

Graduada em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pelo Centro Universitário Ipa Metodista (2009). Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2012), sob a Coordenação da Profa. Dra. Clea.

Tem experiência de mais de 20 anos atuando na área de contabilidade e controladoria. Atualmente é sócio administrador da empresa - WR TESCH ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, escritório contábil a mais de 19 anos no mercado, com experiência na área contábil, com ênfase em CONTROLADORIA e gestão, na qual atua como contadora. Com carreira docente já na FACULDADE DOM ALBERTO, com as disciplinas de Contabilidade Introdutória II e Contabilidade Intermediária II, na UNILASALLE em Canoas na Disciplina Auditoria I como professor substituto, e atualmente integra o corpo docente da FADERGS/Laureate, com as disciplinas de Metodologia de Custos e Contabilidade Empresarial. No mês de março de 2015 publicou Livro intitulado Nível de transparência das Fundações do Estado do Rio Grande do Sul.

rejane@conjur.com.br